O Comitê Especial de Tributação Empresarial tem como objetivo desenvolver conteúdos alinhados aos interesses do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-ES), tais como informativos, notas técnicas, artigos, entre outros.
Como documento periódico, apresentamos a Carta Trimestral Tributária contendo informações relevantes sobre os principais temas tributários discutidos no judiciário e no legislativo, e que possuem afetação direta nos setores produtivos e na industrialização brasileira.
Tópicos abordados na Primeira Edição de 2024:
1. Principais Pontos da Reforma Tributária Aprovada (EC 132/2023)
2. Impactos do novo e relevante tratamento tributário das subvenções fiscais
3. Decisões judiciais relevantes para empresas:
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS devidos pelo substituído tributário Novos rumos tributários e limite para Contribuições ao Sistema S e Inclusão de TUST/TUSD no ICMS
4. Benefícios fiscais setoriais
Lei do Bem como um Incentivo à Inovação Tecnológica
5. Legislações Relevantes em Pauta:
PL sobre “Devedor Contumaz” em discussão na Câmara dos Deputados
Faça o download do documento (PDF) clicando aqui.